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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:00
Edital pode ser retificado se houver previsão
Estando prevista no edital original de concurso público a possibilidade de eventuais mudanças nos itens do certame, as regras posteriormente instituídas são legais, uma vez que a administração pública possui o direito e o amparo legal para corrigir quaisquer distorções.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 19:08
Edital pode ser retificado se houver previsão
Estando prevista no edital original de concurso público a possibilidade de eventuais mudanças nos itens do certame, as regras posteriormente instituídas são legais, uma vez que a administração pública possui o direito e o amparo legal para corrigir quaisquer distorções.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:33
Justiça autoriza mudança de sexo e nome
A magistrada acentuou que compartilha a ideia de que todos devem ter a igual possibilidade de trilhar os seus caminhos
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009
Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007
Lei nº 11.528
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Embargos de declaração. Erro material.
Existindo erro material no acórdão embargado, este deve ser retificado. Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:49
Corte Especial homologa sentença estrangeira para alteração de nome civil
justificou o consentimento do pedido de alteração do nome do requerente pela justiça americana: o fato
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 09:22
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
O STJ definiu que é possível a retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 19:00
Funcionários do Samu em Feira de Santana (BA) serão readmitidos e edital de concurso será retificado
Em reunião realizada na sede do MPF, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:50
Exame de DNA comprova paternidade de homem que negava a filha
Justiça determinou que o registro civil da mulher seja retificado para incluir os dados da família paterna biológica
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 10:42
Negado recurso especial que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:02
Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
A filha nasceu durante o trâmite de ação em que o pai alterou seu nome.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:00
Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil
Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2001 - 03:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:14
Especificidades do Nome Empresarial
A empresa é uma atividade em constante movimento, na tentativa de alcançar os objetivos sociais, necessitando para isso promover as diversas relações jurídicas, podendo-se afirmar que possui mesmo uma vida própria, diversa das pessoas físicas que a constituíram.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:15
Nome "Santa" causa constrangimento
Pessoa que se sente incomodada pode alterá-lo perante o registro público
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Nome comercial - Marca.
Sentença Comercial. Colaboração: Mauro Conti Machado, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:38
TJMG autoriza mudança de nome
Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
Civil. Separação Consensual. Mulher.
Nome da casada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de conhecimento objetivando o Autor, que é Delegado de Polícia, indenização por dano moral que teria sofrido em razão da publicação de notícia divulgando o seu assassinato sem que tivesse sido o equívoco retificado.
Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral que ele teria sofrido em razão de notícia veiculada pela Apelada.